Senado aprovou hoje lei que obriga cadastro de usuários de lan houses e cybercafés

Hoje o poder público brasileiro deu mais um passo em direção ao cerceamento da liberdade dos internautas. Foi aprovado no Senado um projeto de lei que obriga as lan houses e os cybercafés a manterem um banco de dados com o cadastro de seus usuários.

Neste cadastro deverá conter o nome do usuário, o número do seu documento de identidade, a identificação do computador e o período em que ele foi usado, com data e horário de início e término da conexão.

Os dados devem ficar guardados por um período mínimo de 3 anos, permanecendo sigilosos, podendo ser divulgados apenas por determinação judicial. Quem descumprir a lei poderá receber multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil ou até ter seu estabelecimento fechado pela Justiça.

O projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e teve como relator o ícone do vigilantismo, ele, o matuto digital do senado, o cara que não cansa de atentar contra a liberdade dos internautas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto agora seguirá para a câmara e se lá for aprovado segue para a sanção do presidente.




O senador Gerson Camata justifica sua proposta (PLS 296/08), dizendo o seginte:

A internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia e que , em muitos desses crimes, os delinquentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cybercafés e lan houses, para evitar sua identificação. A grande maioria desses estabelecimentos não exige identificação de seus usuários, o que permite a atuação virtualmente anônima dos malfeitores.

Ainda segundo ele, o que se espera com essa proposta é ampliar a eficácia no combate aos crimes cibernéticos, na medida em que as lan houses e cybercafés representam brechas às quais os criminosos recorrem.

Essa PLS do Camata me parece mais uma daquelas típicas propostas que prefere "acabar com o crime matando o criminoso".

Pelo visto os ataques à nossa liberdade não cessarão, enquanto não for criado um marco legal que garanta aos internuatas o direito à liberdade e ao anonimato na rede, entre outras coisas.

Primeiro o AI-5 digital do Azeredo, depois a famigerada lei eleitoral, agora essa proposta absurda do Camata. Aonde vamos parar com tanto controle?

Fonte: Agência Senado